Edmundo da Luz Pinto

Texto de Antonio Carlos Popinhaki

Edmundo da Luz Pinto, nascido em 5 de janeiro de 1898, no Rio de Janeiro, foi uma figura proeminente no cenário político, jurídico e diplomático brasileiro durante o século XX. Filho de Edmundo Brügger Pinto e Maria Isabel Âncora da Luz Pinto, Edmundo herdou uma tradição familiar marcada pela atuação pública e política. Sua mãe era filha de Francisco Carlos da Luz, Marechal, professor e Deputado no Parlamento catarinense, e seu avô paterno, José Maria da Luz, foi oito vezes Deputado na Assembleia de Santa Catarina. Outros parentes, como João Pinto da Luz, Elesbão Pinto da Luz, Abelardo Luz, Hercílio Luz e Virgínio da Gama Lobo, também desempenharam papéis significativos na política e na administração pública.

Edmundo da Luz Pinto concluiu seus estudos secundários no Colégio Militar em 1913 e formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro em 1918. Durante sua graduação, destacou-se como orador de sua turma, sendo apelidado de “o jovem Rui Barbosa”, uma referência ao renomado jurista e político brasileiro.

Sua carreira política teve início em Santa Catarina, onde foi eleito três vezes Deputado Estadual pelo Partido Republicano Catarinense (PRC). Atuou na 11ª Legislatura (1919-1921), na 12ª Legislatura (1922-1924) e na 13ª Legislatura (1925-1927). Durante esse período, exerceu funções importantes, como Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Em 1926, renunciou ao mandato estadual para assumir um cargo federal.

Como Deputado Federal, Edmundo da Luz Pinto representou Santa Catarina na 34ª Legislatura (1927-1929) e na 35ª Legislatura (1930). Na Câmara dos Deputados, liderou sua bancada e integrou a Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, sua atuação como parlamentar federal foi interrompida com a dissolução dos Legislativos em 1930, em decorrência da Revolução de 1930.

Além de sua carreira política, Edmundo da Luz Pinto teve uma trajetória destacada no campo jurídico e acadêmico. Entre 1933 e 1943, exerceu a função de Procurador Adjunto da República. De 1934 a 1938, dirigiu a Escola de Economia Política e lecionou Direito Constitucional na Faculdade de Direito e Economia da Universidade do Distrito Federal. Nas décadas de 1940 e 1950, manteve um escritório de advocacia no Rio de Janeiro, onde atuou como consultor jurídico para diversas empresas e organizações, incluindo a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, o Banco Boavista e a Cervejaria Brahma.

Sua atuação não se limitou ao Brasil. Edmundo da Luz Pinto representou o país em diversas conferências e missões internacionais. Foi Delegado Plenipotenciário do Brasil na Conferência da Paz do Chaco, em Buenos Aires (1935), e na Conferência Interamericana de Consolidação da Paz (1939). Participou da VIII Conferência Pan-Americana, em Lima (1938), e integrou a Corte de Arbitragens de Haia. Além disso, foi Embaixador do Brasil no Chile em 1951 e representou o país na Festa dos Oito Séculos de Portugal.

Edmundo da Luz Pinto também foi um intelectual ativo, membro de diversas instituições culturais e acadêmicas. Integrou o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira de Direito Internacional, o Instituto Argentino de Direito Internacional, a Sociedade Brasileira de Economia Política e o Colégio Brasileiro de Genealogia. Foi fundador da Cadeira número 11 da Academia Catarinense de Letras, posteriormente ocupada por seu avô, Francisco Carlos da Luz. Também foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro de Santa Catarina e de Petrópolis, além de correspondente do Ateneu Íbero-Americano de Buenos Aires e da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Como escritor, Edmundo da Luz Pinto deixou uma contribuição significativa, com obras como "O Papa como pessoa de direito internacional", "A Liga das Nações Americanas e o artigo 21 do Pacto de Versalhes", "O direito de voto dos acreanos", "Os principais estadistas do Segundo Reinado" (1943), "Discursos de minha terra" e "A gratidão do Brasil".

Edmundo da Luz Pinto faleceu em 15 de julho de 1963, no Rio de Janeiro. Sua biblioteca pessoal, que se encontrava na cidade, foi doada à Universidade Federal de Santa Catarina, perpetuando seu legado intelectual. Em sua homenagem, diversas instituições e logradouros públicos receberam seu nome, como a Escola de Educação Básica Embaixador Edmundo da Luz Pinto, em Curitibanos/SC, a Escola Municipal Edmundo da Luz Pinto, no Rio de Janeiro, Na década de 1960, foi criada, na cidade de Tijucas/SC, a Biblioteca Municipal Edmundo da Luz Pinto, em homenagem ao ilustre advogado, diplomata e escritor, em Florianópolis/SC, no bairro da Agronômica, uma rua foi nomeada como Rua Embaixador Edmundo da Luz Pinto.

Através da Lei Estadual n.º 5.515/1979, de 28 de fevereiro de 1979, o então Governador do Estado de Santa Catarina, Antonio Carlos Konder Reis, denominou o prédio destinado à Casa da Cultura, em Florianópolis, como "Embaixador Edmundo da Luz Pinto". Posteriormente, por meio da Lei Estadual n.º 5.523/1979, o então governador Jorge Konder Bornhausen nomeou a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul, em Curitibanos, como "Edmundo da Luz Pinto". Justas homenagens.

Edmundo da Luz Pinto foi uma figura multifacetada, cuja vida e obra refletem um compromisso profundo com o direito, a política, a educação e a diplomacia. Sua trajetória é um testemunho da dedicação ao serviço público e à construção de um Brasil mais justo e internacionalmente respeitado.

Referências para o texto:

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SANTA CATARINA. Lei Estadual n.º 5.523, de [inserir data, se disponível]. Denomina "Edmundo da Luz Pinto" a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul, em Curitibanos. 

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