Luiz Caetano Muniz Barreto

Texto de Antonio Carlos Popinhaki

Luiz Caetano Muniz Barreto nasceu em 20 de abril de 1813, na Bahia, Brasil. Era filho de Luiz Caetano Moniz Barreto (homônimo) e Ana Rita Moniz Fiuza Barreto de Menezes Barbalho. Casou-se e teve vários filhos.

Sua trajetória profissional foi marcada pela atuação na magistratura e em cargos públicos. Em dezembro de 1856 foi tabelião judicial e notas do Termo de Santo Amaro, na Bahia. Em 1866 foi promotor na Comarca de Itapicuru, Bahia, em 1867 foi Juiz Municipal e de Órfãos do Têrmo de Sant’Ana do Camisão, Bahia. Após a instalação da Comarca de Curitibanos, em 1.º de fevereiro de 1877 o Juiz Luiz Caetano Muniz Barreto foi o primeiro Juiz de Direito no município. Em 21 de maio de 1878, foi substituído interinamente nas funções de Juiz de Direito da nova Comarca de Curitibanos, em Santa Catarina, por Theodoro Ferreira de Souza, que era o 1º suplente do Juiz Municipal. Curitibanos era um núcleo de origem tropeira, elevado à categoria de município em 1869, e ele foi seu primeiro juiz de direito após a criação da comarca em 1875. Luiz Caetano havia entrado em licença naquela ocasião. Aparentemente o Juiz Luiz Caetano foi resolver alguns assuntos na Bahia naquela ocasião, pois seu nome aparece como suplente de membros da Junta Parochial da da Freguesia da Nossa Senhora da Purificação de Santo Amaro, Bahia, nesse mesmo período.

Na primeira página do jornal O Monitor de 3 de novembro de 1878, há uma nota de que o Juiz de Direito de Curitibanos fora nomeado para ser o chefe de polícia da Província de Santa Catarina.

Posteriormente, em 14 de janeiro de 1881, seguiu para o Rio Grande do Sul para assumir o cargo de Chefe de Polícia daquela província, do qual foi dispensado a pedido em 20 de setembro do mesmo ano. Em agosto de 1883, foi designado como Juiz de Direito da Comarca de São José, também em Santa Catarina. Em 5 de outubro de 1884, foi dispensado de suas funções judiciais a seu próprio pedido.

Sua carreira incluiu ainda uma nomeação para a presidência da Província de Sergipe. Em 13 de agosto de 1884, embarcou para a Corte, no Rio de Janeiro, no paquete Rio Paraná (antigo navio de luxo e alta velocidade, movido a vapor, que transportava passageiros, carga e correspondência), e em 7 de setembro do mesmo ano assumiu como Presidente Provincial de Sergipe, cargo que exerceu até 27 de outubro de 1885, nomeado por Carta Imperial. Durante sua gestão, visitou Desterro (atual Florianópolis) em 14 de agosto de 1884, conforme registrado na época.

Em 12 de janeiro de 1885, foi designada a Comarca de Araruama, na Província do Rio de Janeiro, para que nela exercesse as funções de Juiz de Direito.

Além de sua atuação no Brasil, há registros de um parente próximo, Luiz Carlos Muniz Barreto, que se doutorou na Universidade de Coimbra e foi professor no Real Colégio dos Nobres, em Lisboa, no século XVIII, demonstrando a presença da família em ambientes de prestígio intelectual e público.

Em dezembro de 1920 fez parte de uma comissão executiva geral responsável por receber no Brasil os restos mortais de Dom Pedro II.

Luiz Caetano Muniz Barreto faleceu em maio de 1925, aos 83 anos, deixando um legado de serviços prestados à justiça e à administração pública em diversas províncias do Brasil imperial.

Referências para o texto:

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

A Regeneração. Desterro, Santa Catharina, domingo, 25 de setembro de 1881. Num. 73, p.1.

Portal FamilySearch. On-line, disponível em: https://www.familysearch.org/pt/tree/person/details/9NLL-51V Acesso em 12 nov. 2025.

Jornal do Commercio. Desterro, Santa Catharina, sexta-feira, 15 de agosto de 1884. Num. 189. p. 2.

Jornal do Commercio. Desterro, Santa Catharina, quinta-feira, 15 de janeiro de 1885. Num. 11. p. 1.

Jornal do Commercio. Desterro, Santa Catharina, terça-feira, 14 de agosto de 1883. Num. 184. p. 1.

Correio da Tarde. Desterro, Santa Catharina, quarta-feira, 13 de agosto de 1884. Num 185, p. 3.

Correio da Tarde. Desterro, Santa Catharina, quinta-feira, 14 de agosto de 1884. Num 186, p. 3.

A Verdade. Laguna, Santa Catharina, domingo, 5 de outubro de 1884. Num. 293, p. 3.

Fotografia. Acervo do Museu Histórico Antonio Granemann de Souza de Curitibanos, Santa Catarina.

O Monitor. Bahia, 3 de novembro de 1878. Num. 127, p. 1.

República. Florianópolis, Santa Catarina, quinta-feira, 4 de março de 1920. Num. 423, p. 2.

FERNANDES NETO, Tycho Brahe. História do Judiciário catarinense. Florianópolis: Diploma Legal, 2000, p. 376

Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial da Bahia pelo excelentíssimo presidente da província, o Comendador Manuel Pinto de Souza Dantas, no dia 1.º de março de 1866. p. 214.