Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler

Texto de Antonio Carlos Popinhaki

O Desembargador Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler foi uma das figuras mais proeminentes da magistratura no estado de Santa Catarina, cuja trajetória se confunde com a própria história do Judiciário e do ensino jurídico catarinense. Sua vida foi marcada por um profundo compromisso com a Justiça, percorrendo o interior do estado e ascendendo aos mais altos cargos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nascido em Florianópolis em 17 de junho de 1913, era filho de Octavio Carlos da Silva Schiefler e Iracema Bueno de Gouvêa Schiefler, e desde cedo demonstrou vocação para as letras jurídicas, o que o levaria a integrar a turma pioneira da Faculdade de Direito de Santa Catarina.

Sua formação acadêmica é um marco na história do ensino superior catarinense. Em 11 de abril de 1932, realizou-se o primeiro vestibular da recém-criada Faculdade de Direito de Santa Catarina, e Aristeu foi um dos apenas 23 candidatos aprovados, colocando-se entre os primeiros acadêmicos de Direito do estado. Sua formatura ocorreu em 1937, consolidando sua posição como um dos primeiros bacharéis formados em Santa Catarina. Antes mesmo de ingressar na magistratura, exerceu outras atividades, atuando como bibliotecário do Instituto Politécnico e como articulista de política internacional no jornal de Hermínio de Menezes, experiência que lhe conferiu uma visão ampla do mundo e das instituições.

A carreira do Dr. Aristeu na magistratura teve início em 1940, quando atuou como juiz substituto em Curitibanos, sua primeira comarca. No ano seguinte, exerceu a mesma função na Capital, mas foi em Curitibanos que ele daria seus primeiros passos como magistrado. Sua dedicação e competência o levaram, em 1943, a ser promovido a juiz de direito titular, assumindo a comarca de São Joaquim. Contudo, foi em 19 de dezembro de 1945 que ocorreu um dos momentos mais importantes de sua carreira: ele foi promovido, pelo critério de merecimento, para atender a comarca de Curitibanos, um reconhecimento expressivo de seu trabalho e habilidades como juiz, destacando-se entre seus pares.

A passagem do juiz Aristeu por Curitibanos, entre o final de 1945 e o início de 1947, foi marcada por uma atuação intensa e rigorosamente registrada nos autos administrativos da época. Em 12 de janeiro de 1946, ele assumiu oficialmente o exercício do cargo, dando início à sua gestão à frente da comarca. Durante esse período, cumpriu rigorosamente seus deveres e direitos funcionais: em 3 de julho de 1946, comunicou ter entrado em gozo de férias regulamentares, e em 2 de setembro do mesmo ano, por meio de ofício, informou que entraria em gozo das férias relativas ao ano de 1945. Em 3 de outubro de 1946, reassumiu o pleno exercício de seu cargo, retornando aos trabalhos na comarca. Essa dinâmica demonstra não apenas o cumprimento meticuloso das normas administrativas, mas também a organização e a disciplina que marcariam toda a sua carreira.

Sua passagem por Curitibanos, embora relativamente curta, foi extremamente significativa por ter sido uma promoção por merecimento e por evidenciar a dinâmica de sua carreira, que alternava períodos de trabalho e descanso, sempre com a devida comunicação oficial. Em 28 de fevereiro de 1947, no entanto, Aristeu foi removido, a pedido, para a comarca de Caçador, de igual entrância, e em 3 de março daquele ano comunicou ter passado o exercício de seu cargo ao substituto legal, formalizando sua saída da comarca. Essa mudança, embora voluntária, demonstrava sua disposição para novos desafios e sua constante busca por aprimoramento profissional em diferentes regiões do estado.

Após Curitibanos, sua trajetória continuou em outras importantes comarcas catarinenses. Em 1947, assumiu em Caçador e, na década de 1950, atuou como juiz titular em Mafra (1951), Lages (1953) e, finalmente, em Blumenau (1956). Em cada uma dessas comarcas, deixou sua marca de competência, retidão e dedicação à causa pública. O ápice de sua carreira veio em 26 de novembro de 1969, quando tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No tribunal, exerceu funções de alta relevância, sendo Corregedor-Geral da Justiça e Vice-Presidente da instituição, além de ter sido o primeiro presidente da Terceira Câmara Civil do TJSC, instalada em 1973.

Aposentou-se em 10 de julho de 1980, após décadas de serviços prestados à Justiça catarinense, e faleceu em 1.º de novembro de 2007, aos 94 anos, deixando um legado indelével no Judiciário de Santa Catarina. Sua memória é perpetuada em homenagens oficiais: o fórum da comarca de Meleiro e o Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Blumenau levam seu nome. Seu legado jurídico também se estendeu à família, sendo avô dos Juízes de Direito Cláudio Barbosa Fontes Filho e Márcio Schiefler Fontes, que deram continuidade à tradição de serviço público e excelência na magistratura. A história do Desembargador Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler é, portanto, um testemunho de pioneirismo, dedicação e retidão, desde seus primeiros passos como um dos primeiros alunos de Direito do estado até sua atuação como juiz no interior e, posteriormente, como líder no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Referências para o texto:

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler. Florianópolis: Memória TJSC, [c.2023]. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/memoria/-/aristeu-rui-de-gouvea-schiefler. Acesso em: 14 de julho de 2026. 

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler. In: SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça de Santa Catarina: desembargadores e desembargadoras de 1968 a 1975. Organizadora: Haidée Denise Grin. Florianópolis: TJSC, 2022. v. 7, cap. 7, p. 13-14. Disponível em: https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/memorias/desembargadores-de-santa-catarina-capitulo-7-volume-7.pdf. Acesso em: 14 jul. 2026.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça de Santa Catarina: desembargadores e desembargadoras de 1891 a 1894. Organizadora: Haidée Denise Grin. Florianópolis: TJSC, 2022. v. 1, cap. 1, 82 p. Disponível em: https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/memorias/desembargadores-de-santa-catarina-capitulo-1-volume-2.pdf. Acesso em: 14 jul. 2026. 

COMARCA de Meleiro, no sul de SC, comemora 10 anos de sua instalação neste sábado. Jusbrasil, [s. l.], 9 fev. 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comarca-de-meleiro-no-sul-de-sc-comemora-10-anos-de-sua-instalacao-neste-sabado/673497964. Acesso em: 14 jul. 2026. 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Comarca de Meleiro, no sul de SC, comemora 10 anos de sua instalação neste sábado. Jusbrasil, [s. l.], 9 fev. 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comarca-de-meleiro-no-sul-de-sc-comemora-10-anos-de-sua-instalacao-neste-sabado/673497964. Acesso em: 14 jul. 2026.

 

Histórico do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC. On-line, disponível em: https://ccj.ufsc.br/centenario/historico/